Regulação do setor da saúde nas Américas: as relações entre o público e o privado numa abordagem sistêmica

Os diversos sistemas de saúde do continente americano passaram os últimos anos sob forte questionamento quanto à sua capacidade em gerir e encaminhar um conjunto de questões de extrema complexidade. Várias reformas foram executadas, ou no mínimo tentadas, e diversos aparatos públicos foram radicalmente alterados no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento.

A parcela privada dos sistemas viu-se igualmente questionada em sua capacidade de prestar assistência à população, e sobremaneira os custos e as formas de gerenciamento foram levados a efeito em seus negócios.

Não há dúvida de que o estudo dos sistemas de saúde no continente americano revela um grande conjunto de interrogações sobre seus mecanismos decisórios e articulações políticas que resultaram em formatos institucionais bastante heterogêneos. Notadamente no que diz respeito a formas de controle e regulação, definição de atribuições, implícitas e explícitas, para garantias públicas e formas de financiamento, as divergências entre os sistemas são marcantes.

Por isso, o objetivo maior deste estudo é o de lançar novos elementos para o debate sobre as relações público-privadas em sistemas nacionais de saúde, extraindo da dinâmica dessas relações as dimensões e as condições de participação das formas privadas, no Brasil chamadas de saúde suplementar, na oferta de saúde. Em verdade, trata-se de macrodefinições sobre espaços e oferta de serviços no contexto global dos sistemas, tanto do ponto de vista das instituições –governamentais, filantrópicas ou lucrativas – quanto da relação de direitos individuais para com o sistema e as políticas públicas.

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